25 de Abril outra vez

Discurso de Vasco Lourenço, capitão de Abril:

«Se em 1974, os militares de Abril aceitaram dar o monopólio da representação parlamentar aos partidos políticos, pois havia que dar-lhes condições, face ao passado da ditadura, para se implantarem na sociedade portuguesa, já era tempo de esses partidos políticos saírem do reduto que criaram e dar oportunidade a que outras organizações menos burocráticas e pesadas, nomeadamente grupos de cidadãos, possam discutir e concorrer à representação parlamentar.»

«Não tenhamos dúvidas: a corrupção, o compadrio, o lobismo corporativo e a abjecta mistura e dependência entre o poder político e o poder económico/financeiro parasitário – parasitário porque não é produtivo – não são mais do que resultados do sequestro da democracia portuguesa por aparelhos partidários fechados sobre si próprios que, sistematicamente, procuram inibir a participação política dos cidadãos e, até, dos seus próprios militantes!»

«Sabemos como o passado tem demonstrado que não é fácil convencer os detentores do poder a largá-lo e a entregarem-no à comunidade.(...) Os partidos, que são essenciais para a democracia, não vão abdicar do poder que têm! Por isso, temos de ser nós, com a nossa acção cívica, que temos de quebrar as barreiras em que eles estão entrincheirados e obrigá-los a novas formas de praticar a democracia.»

«Temos de acabar com a actual “falácia eleitoralista”. A regularidade de eleições não chega para garantir a qualidade da democracia. As outras componentes da democracia – liberdade, igualdade e responsabilização – têm de ser possíveis e praticadas. Estamos certos que alguns irão procurar, a partir da Assembleia da República eleita, legitimar a rendição nacional à ditadura dos “mercados”.»

«Para que os nossos políticos sejam capazes de recuperar para Portugal alguma capacidade de decisão, deixando de ser apenas objecto e não sujeito do processo, têm de deixar de estar subordinados ao poder económico/financeiro. Têm de voltar a prestar contas aos eleitores e não ao mercado, por quem os substituíram.»

Da promiscuidade público-privado

Mário Soares ao jornal I:

«Defende que os políticos nem sequer deviam exercer advocacia?

É isso mesmo. Porque os advogados defendem interesses privados e os políticos interesses públicos. A confusão entre as duas coisas dá geralmente mau resultado.

Mas nem PS nem PSD conseguem impor isso.

Não conseguiram até hoje. Mas deviam fazê-lo. Agora, em tempo de crise, era uma boa altura, porque quem quer ganhar dinheiro a sério não deve ir para a política. Na política perde-se normalmente dinheiro, não se ganha. Foi o que sempre me aconteceu a mim.

Jorge Coelho na Mota-Engil, Pina Moura e Vitorino...

Não cito nomes nem me permito julgar ninguém. Limito-me a dizer que a política é uma coisa e os negócios são outra, e que não é salutar que haja confusão.»

Transcrição ipsis verbis do video (sem “edição” de texto, portanto):

«Os socialistas passaram a ser muitos socialistas neo-liberais, do estilo Blair, que foi uma desgraça que aconteceu à Inglaterra e ao mundo. Não é um político, é um negocista. E eu acho, sempre achei e continuo a achar que uma das coisas importantes na política é que os políticos são políticos e não fazem negócios, e os empresários são empresários e não fazem política. Porque se misturam as duas coisas tudo vai mal. Um advogado defende interesses privados. Um político defende os interesses das pessoas todas no seu conjunto, não de pessoas individuais. Defende os interesses do estado em primeiro lugar, da democracia depois e por aí fora. Quando se fazem as duas coisas, dá sempre asneira. Sempre.»

Dívida pública mundial per capita

Permite comparar com os anos anteriores e entre países: http://buttonwood.economist.com/content/gdc

Restruturação ou não?

Alemanha acredita em reestruturação da dívida grega este Verão

Um eventual incumprimento do reembolso da dívida da Grécia continua na ordem do dia, com fontes do Governo alemão a dizer sob anonimato que não esperam que o país consiga chegar ao fim do Verão sem reestruturar a sua dívida.

Grécia nega intenção de reestruturar dívida enquanto mercado a ...

O ministro das Finanças da Grécia disse não estar a considerar uma reestruturação, numa altura em que o mercado está a descontar a sua reestruturação e há líderes europeus a discutirem o assunto na imprensa.

Dificuldades gregas dão mais força a Portugal para negociar

O governo acredita que os planos de contingência germânicos para reestruturar a dívida da Grécia em 2011 favorecem a posição de Portugal nas negociações com a troika da União Europeia (UE), Banco Central Europeu (BCE) e FMI.

A ameaça de reestruturação da dívida na Grécia constitui um mau augúrio para Portugal, que espera as apreciações da 'troika' relativas ao pacote de ajuda externa.

A moeda única está a recuperar da queda acentuada que registou na sessão de ontem, influenciada pela especulação suscitada por políticos alemães, relativa à Grécia necessitar de reestruturar a sua dívida.

Ministra francesa contra reestruturação das dívidas

Juros da dívida a 2 anos acima dos 10%

O aumento dos juros pedidos pelos credores a Portugal é justificado com o resultado das eleições na Finlândia e com a especulação intensificada em torno da reestruturação da dívida da Grécia.

E ETC. 

No meio de tantas informações contraditórias, a imprensa nem refere a ira do povo grego e suas manifestações: 

Furious Greeks press for country to default on debt
Violence on the streets as backlash grows over Greece's austerity package and 110bn bailout

A growing chorus of voices is urging the Greek government to restructure its debt as fears grow that a €110bn bailout has failed to rescue the country from the financial abyss and is forcing ordinary people into an era of futile austerity.
"It's better to have a restructuring now … since the situation is going nowhere," said Vasso Papandreou, whose views might be easier to discount were she not head of the Greek parliament's economic affairs committee.
Other members of prime minister George Papandreou's party have said that Greece is locked in a "vicious cycle", unable to dig itself out of crisis with policies that can only deepen recession.

Por cá, o Bloco apresenta alternativas para reestruturação da dívida e combate à recessão e o PCP defende a renegociação (reestruturação) da dívida externa portuguesa.

Na hora do IRS, escolher a quem dar

Uma parte dos impostos que pagamos destina-se a subsidiar instituições de utilidade pública. É claro que depois de pagos e recolhidos no bolo do erário público, sabe-se lá para onde vai o dinheiro. Apesar de tudo, os contribuintes podem optar por consignar 0,5 por cento do valor liquidado em sede de IRS para fins religiosos, de beneficência ou de assistência humanitária. Não pagamos mais imposto por destinarmos 0,5% dele a uma instituição de utilidade pública. Simplesmente escolhemos o destino de 0,5% do nosso IRS. 

É muito fácil! Quando estiver a preencher a declaração de IRS (seja em papel ou online) deve colocar no Anexo H (Benefícios Fiscais e Deduções), no Quadro 9 (que se encontra no seu verso), Campo 901 o NIPC (Número de Identificação de Pessoa Colectiva) da entidade que quer beneficiar. É só isto!

Eis alguns exemplos de entidades a quem destinar pagamento do IRS: 
Amnistia Internacional
ILGA Portugal
Liga Portuguesa Contra o Cancro

E muitas mais instituições

A Lei n.º 16/2001 de 22 de Junho prescreve no artigo 32.º o seguinte: “Uma quota equivalente a 0,5% do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, liquidado com base nas declarações anuais, pode ser destinada pelo contribuinte, para fins religiosos ou de beneficência (...)” ou “a favor de uma pessoa colectiva de utilidade pública de fins de beneficência ou de assistência ou humanitários ou de uma instituição particular de solidariedade social, que indicará na sua declaração de rendimentos”.

Contribuintes deram 13,4 milhões de IRS a instituições de solidariedade

Resistência global

Ontem, a Islândia votou contra o pagamento da dívida privada. 

58 por cento dos Islandeses voltam a rejeitar reembolsos ao Reino Unido e à Holanda

Se tivessem aceitado, cada islandês teria que pagar 12000 euros!... O parlamento tinha aprovado o acordo de pagamento, mas o presidente recusou-se a promulgar e convocou  novo referendo.

Em Espanha, Se multiplican las resistencias contra la banca y las agencias de calificación

Os cidadãos «adquirem a consciência de que a banca privada é hoje o principal problema da economia espanhola».

Na Hungria, Tens of Thousands Against European Austerity Measures

Em Itália, em 46 cidades, milhares saíram a rua contra a precariedade: 'Il nostro tempo è adesso'

In migliaia i precari a Roma, 'Il nostro tempo è adesso'
TM News - ‎Há 19 horas‎

"Non vogliamo più aspettare" Il grido dei precari in tutta Italia
La Repubblica - ‎Há 17 horas‎

E muito mais... Na imprensa portuguesa nem uma notícia.

Lixeira

Episódios de uma novela lixada:

Parpública, Refer, RTP e CP já são “lixo”
Económico - ‎Há 10 horas‎

Montepio já é «lixo» e BPN cheira ainda pior
TVI24 - ‎Há 20 horas‎

Moody´s coloca EDP sob vigilância negativa
Diário Digital - ‎Há 22 horas‎

Moody`s corta «rating» de sete bancos portugueses
Agência Financeira - ‎6 de Abr de 2011‎

Fitch corta rating à banca e põe Montepio e Banif no 'lixo'
Correio da Manhã - ‎5 de Abr de 2011‎

Fitch coloca Porto, Lisboa e Cascais a um nível do "lixo"
Jornal de Negócios - Portugal - ‎5 de Abr de 2011

Mudanças?

Europa entra em guerra contra as agências de qualificação de risco

Mudanças sugeridas:
«- a criação de uma agência de notificação pública,
- o aumento da concorrência em um mercado dominado por apenas três empresas no mundo inteiro,
- a introdução de uma responsabilidade judiciária em casos de erros graves (...).

Tais mudanças teriam um impacto gigante, já que os governos são os maiores devedores dos mercados financeiros, emitindo mais de oito bilhões de dólares de divida segundo o Moody’s – cifras de 2009 –, ou seja 62% do total. A tensão entre os governos e as agências deveria piorar no futuro, já que os investidores já começam a questionar as notas de grandes países.»

Pela Auditoria às Contas Públicas

«Ainda esta semana foi notícia que o Banco de Portugal já emprestou ao FMI mil milhões de Euros para cumprir um compromisso assumido pela EU em 2009.Também é notícia que um terço da dívida do País é a bancos portugueses que já beneficiaram de apoios do Estado, ou seja do dinheiro dos nossos impostos. Pedem dinheiro com juros a 1% e depois compram a divida exigindo juros a 8% e mais. Onde está a moralidade desta gente para pedir sacrifícios aos portugueses?

Temos que recusar os sacrifícios que nos pedem. Temos que fazer como na Islândia, eleger um novo Governo que imponha mudanças a favor das pessoas, com outra visão da política, que não seja a submissão aos mercados e seus lacaios. Que faça uma audição séria às contas do País e que negoceie a reestruturação da dívida, que faça baixar os juros, e o País possa respirar para investir no sector produtivo e assim criar mais postos de trabalho, baixando o desemprego, e criando condições para políticas de cariz mais social, sem cortar os direitos dos reformados e dos trabalhadores.» in

Revoltem-se, exijam outras soluções!

Temos que recusar os sacrifícios que nos pedem. Temos que fazer como na Islândia

Petição online: «a favor da Auditoria às Contas Públicas da República Portuguesa»
http://www.peticaopublica.com/?pi=P2011N8258

À beira da inconstitucionalidade

PARTE II
Organização económica

TÍTULO I
Princípios gerais

Artigo 80.º
Princípios fundamentais

A organização económico-social assenta nos seguintes princípios:

a) Subordinação do poder económico ao poder político democrático;
b) Coexistência do sector público, do sector privado e do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção;
c) Liberdade de iniciativa e de organização empresarial no âmbito de uma economia mista;
d) Propriedade pública dos recursos naturais e de meios de produção, de acordo com o interesse colectivo;
e) Planeamento democrático do desenvolvimento económico e social;
f) Protecção do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção;
g) Participação das organizações representativas dos trabalhadores e das organizações representativas das actividades económicas na definição das principais medidas económicas e sociais.

Agiotas e usurários

Agiota ou usurário é a pessoa que faz prática da usura, ou seja, empresta dinheiro a outra no mercado informal, sem a devida autorização legal para isso.
Os agiotas geralmente são procurados por pessoas que não têm crédito na praça por terem baixa renda, estarem muito endividadas ou na lista dos devedores em atraso.
Justamente por trabalhar com pessoas que já estão sem alternativas, o agiota costuma cobrar juros mais altos do que os bancos e financeiras.

Usura é o nome dado a prática de se cobrar juros excessivos pelo empréstimo de uma determinada quantia de dinheiro.
Até à Idade Média a palavra usura era utilizada como sinônimo de juro. Essa prática era proibida, pois acreditava-se que dinheiro não poderia gerar dinheiro. A cobrança de juros era considerada uma forma de se explorar uma pessoa que estava passando por uma situação difícil, portanto todos os empréstimos financeiros deveriam ser realizados sem cobrança de nenhuma taxa.
Porém, com a evolução do sistema financeiro os pensadores da época começaram a achar justo que o credor recebesse uma parte dos lucros obtidos com seu empréstimo, sob a forma de juros. No final do século XV surgiram as primeiras tabelas disciplinando e limitando os valores cobrados pelo empréstimo de dinheiro. Passou-se então a distinguir juro de usura.
Juro era a taxa cobrada dentro dos valores estipulados por uma tabela prevista em lei; Usura passou a ser o termo utilizado para se referir a cobrança de taxas superiores ao limite máximo permitido.

agiotagem
(francês agiotage)

s. f.

1. Empréstimo de dinheiro em troca de juros, geralmente altos.

2. Exercício de quem faz especulação com valores financeiros.

3. Conjunto de agiotas.

agiota (ó)
(derivação regressiva de agiotar)

adj. 2 gén. s. 2 gén.

adj. 2 gén. s. 2 gén.

1. Que ou quem pratica a agiotagem. = usurário

2. Que ou quem empresta dinheiro a juros. = prestamista

3. Que ou quem é muito apegado ao dinheiro. = avaro

agiotar
(francês agioter)

v. tr.

1. Exercer agiotagem.

2. Fazer especulação com valores financeiros.

 

E a Grécia, pá?

O FMI, secundado pela Comissão Europeia, organiza o saque da Grécia

30 de Março por Jérome Duval
 
«(...) Essa política promovida pela troica – Fundo Monetário Internacional (FMI), Comissão Europeia (CE), Banco Central Europeu (BCE) – em troca de ajuda financeira para fazer face ao pagamento da dívida pública é digna daquela que levou a Argentina, aluno modelo do FMI, a uma crise memorável em 2001.» (...)

Comportamento odioso
«Enquanto o povo é confrontado com uma destruição generalizada das conquistas sociais (reduções de salários e pensões, aumentos dos impostos indirectos, aumento da idade de reforma, privatização e aumento das taxas de serviços públicos…), a Grécia compra armamento à França (6 fragatas FREMM de cerca de 500 milhões de euros cada e helicópteros de combate SAR) e à Alemanha (submarinos). Essas compras de armamento em tempo de austeridade drástica para a população são inadmissíveis. (...) Trata-se de um comportamento odioso e irresponsável para com a sua própria população, que dessangra para reabastecer os cofres do Estado.» (...)

Pacote de cortes orçamentais
«A Grécia assinou com o FMI e a União Europeia novos empréstimos mal chamados “ajuda”. Ao tentar reduzir o défice à custa de incríveis sacrifícios, o país deverá pagar uma dívida sobrecarregada com juros cada vez mais elevados à medida que as agências de notação degradam a classificação do país.
Em Dezembro de 2010, os deputados gregos aprovaram um novo pacote de cortes orçamentais que consiste em reduzir os salários dos funcionários da televisão e dos transportes públicos. Os jornalistas gregos juntaram-se aos protestos que percorrem o país e, em Atenas, a entrada do Banco Central foi pulverizada com tinta vermelha. Em Fevereiro de 2011, foi a vez dos médicos, farmacêuticos e profissionais da área médica se manifestarem à frente do parlamento contra uma redução de 1,4 mil milhões de euros em despesas de saúde exigida pela União Europeia (UE) e pelo FMI, enquanto uma centena de médicos acampavam em frente ao Ministério da Saúde, em Atenas.» (...)

Privatizações até de praias
«Em Fevereiro de 2011, o governo de Georgios Papandreou acabou por reagir quando mais uma vez a troica FMI-CE-BCE pediu o aprofundamento das reformas e o aumento da sua meta de privatização de bens públicos do Estado, passando de 7 mil milhões de euros de receita a realizar até 2013, dos quais mil milhões em 2011, para 50 mil milhões até 2015. Essa reacção faz-nos sorrir quando vemos a total submissão aos seus credores por parte de um governo que se auto-denomina socialista. De resto, levou apenas alguns dias para que Papaconstantinou, Ministro das Finanças, voltasse atrás e indicasse que “o objectivo” deste plano de privatização de 50 mil milhões «era certamente ambicioso, mas exequível», aceitando de novo a ingerência do FMI, secundado pela Comissão Europeia… São então visados os portos, os aeroportos, os caminhos-de-ferro, a electricidade, assim como praias turísticas do país.» (...)

Auditoria para apurar a dívida odiosa
«Não há com que acalmar uma população já golpeada pela crise, e uma greve geral paralisou o país a 23 de Fevereiro de 2011. O povo grego tem o direito de exigir outras medidas radicalmente diferentes, como a tributação dos rendimentos elevados e uma moratória sobre a compra de armamento militar. Mas só uma auditoria das contas públicas do Estado sob controle cidadão poderá analisar os acordos da dívida, a fim de restituir a parte ilegítima ou odiosa ao verdadeiro credor que reivindica soberania e dignidade: o povo grego.» (...)

Mentira de 1 de Abril?

É que parece justo demais para se acreditar: «as agências de notação financeira responsáveis juridicamente por erros de avaliação poderão deixar de atribuir ratings aos países em risco».

«Nessa proposta, a CE propõe responsabilizar juridicamente as agências de rating caso uma determinada avaliação - um corte de nota a Portugal, por exemplo - se revele errónea. As agências não tardaram a reagir à notícia, ameaçando vir a deixar de avaliar os países periféricos, o que deixaria a sua dívida pública fora das rotas de investimento.»